Programa de apoio ao Novo Ensino Médio


O Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio, instituído por meio da Portaria MEC nº 649, de 10 de julho de 2018, tem como objetivo geral dar suporte aos Estados na elaboração e execução do Plano de Implementação do Novo Ensino Médio, contemplando a Base Nacional Comum Curricular, os diferentes itinerários formativos, as mudanças na estrutura da organização curricular e a ampliação da carga horária, previstas na Lei nº 13.415/2017.



Novo Ensino Médio

O Novo Ensino Médio coloca o jovem no centro da vida escolar, de modo a promover uma aprendizagem com maior profundidade e que estimule o seu desenvolvimento integral, por meio do incentivo ao protagonismo, à autonomia e à responsabilidade do estudante por suas escolhas e seu futuro.

A partir da garantia de aprendizagens essenciais e comuns a todos, referenciadas na BNCC, e da oferta de itinerários formativos organizados e estruturados pedagogicamente, o estudante poderá escolher, entre diferentes percursos, a formação que mais se ajusta às suas aspirações e aptidões e ao seu projeto de vida. 

Marcos Legais
  • Constituição Federal – Art. 205, 206 e 2014;
  • Lei de Diretrizes e Bases – Art. 35;
  • Plano Nacional de Educação – Metas 3 e 6;
  • Lei 13.415/2017, que altera a LDB, Art. 24 e 36;
  • Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – Art. 10, 11, 12.
Principais mudanças
  • Base Nacional Comum Curricular – BNCC – reelaboração do currículo;
  • A escolha por itinerários formativos – caminhos distintos aos estudantes, ajustados às suas preferências e aos seus projetos de vida – protagonismo juvenil;
  • Formação técnica e profissional no Ensino Médio regular;
  • Ampliação e distribuição da carga horária – mínimo 3.000 horas totais, garantindo até 1.800 horas de formação geral básica (BNCC) e o restante para os itinerários formativos (até março de 2022).
BNCC
  • Documento que estabelece as competências e habilidades essenciais que os estudantes têm direito de desenvolver ao longo da educação Básica.
  • Tem por objetivo promover uma educação com equidade e qualidade, garantindo a todos os estudantes os mesmos direitos de aprendizagem.
  • Os sistemas de ensino deverão estabelecer cronograma de implementação da parte do Ensino Médio em 2019 e iniciar o processo de implementação a partir de 2020.
  • Está organizada em quatro áreas do conhecimento (Linguagens e Suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas), contemplando todos os componentes curriculares por meio de competências e habilidades.
Itinerários Formativos
  • Os itinerários formativos são o conjunto de unidades curriculares ofertadas pelas escolas e redes de ensino que possibilitam ao estudante aprofundar seus conhecimentos e se preparar para o prosseguimento de estudos ou para o mundo do trabalho.

  • Os itinerários podem estar organizados por área do conhecimento e formação técnica e profissional ou mobilizar competências e habilidades de diferentes áreas ou da formação técnica e profissional, no caso dos itinerários integrados. Os estudantes podem cursar um ou mais itinerários formativos.

  • As redes terão autonomia para definir os itinerários oferecidos, considerando suas particularidades e os anseios de professores e estudantes. Esses itinerários podem mobilizar toda ou apenas algumas competências específicas da área (ou áreas) em que está organizado.
Unidades curriculares

  • Além da tradicional organização por disciplinas, as redes e escolas podem escolher criar unidades que melhor respondam aos seus contextos e às suas condições, como projetos, oficinas, atividades e práticas contextualizadas, laboratórios, clubes, observatórios, incubadoras, núcleos de estudo e núcleos de criação artística.
Formação técnica e profissional no Ensino Médio regular
  • O estudante poderá fazer sua Formação geral básica em uma escola de Ensino Médio e formação técnica e profissional em instituição parceira ou Ensino Médio integrado.
  • As escolas podem estabelecer parcerias com outras instituições de ensino para a oferta de diferentes itinerários formativos.
  • A instituição de origem do estudante será responsável por estabelecer as diretrizes para o acompanhamento dos cursos realizados pelo estudante em outras organizações.
Ampliação e distribuição de carga horária
  • Ampliação da carga horária anual para 1.000 horas, totalizando 3.000 horas ao longo do Ensino Médio. E progressivamente ampliada para 1.400 horas anuais.
  • As redes poderão distribuir a carga horária das unidades curriculares referentes à formação geral básica e aos itinerários da forma que melhor condiga com sua realidade, desde que respeitada a carga mínima anual de 1.000 horas.
  • Importante destinar uma carga horária específica para o desenvolvimento de projeto de vida logo no início da etapa, para que os estudantes tenham a oportunidade de exercer seu protagonismo desde o começo do Ensino Médio, a fim de evitar evasões.

Competências Gerais da BNCC

Dúvidas de Beverli


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O que é ProBNCC?


É o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular instituído com o objetivo de apoiar as Secretarias Estaduais, Municipais e Distrital de Educação no processo de revisão ou elaboração e implementação de seus currículos alinhados à BNCC em regime de colaboração entre estados, distrito federal e municípios.




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