O PJB, instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 12/2003, e regulado pelo Ato da Mesa nº 49/2004, é um programa de educação para democracia realizado anualmente e dirigido a estudantes do ensino médio de todo o Brasil, com o objetivo de propiciar aos jovens selecionados a vivência do processo político e democrático na Câmara dos Deputados.

O programa está em sua 16ª edição e vai além da jornada parlamentar realizada pelos estudantes selecionados. Durante o período de inscrições, em que os jovens precisam elaborar um projeto de lei, escolas e professores promovem a difusão de conhecimentos sobre o papel do Poder Legislativo e incentivam os alunos interessados em participar do PJB a refletir sobre sua realidade política, social e econômica e a propor soluções para os problemas verificados, no formato de projeto de lei.

O exercício de elaborar uma proposta legislativa é uma grande oportunidade para os estudantes desenvolverem as competências dos eixos cognitivos da matriz de referência do ENEM e da Base Nacional Comum Curricular, como o domínio da linguagem, a compreensão de fenômenos, o enfrentamento de situações-problema, a construção de argumentação e a elaboração de propostas.